Selo digital (ou selo digital de fiscalização) é um código único que o cartório coloca em cada documento que emite, como certidões, procurações, escrituras e reconhecimentos de firma. Ele comprova que o documento é verdadeiro e foi registrado no sistema do Tribunal de Justiça do estado. O selo digital não substitui o certificado digital: o selo protege o documento do cartório, e o certificado digital é a sua identidade na internet, usada para assinar documentos e acessar sistemas.
O que é o selo digital de fiscalização?
O selo digital substituiu os antigos selos de papel (aqueles adesivos holográficos colados nos documentos). Hoje, cada ato do cartório recebe um código alfanumérico e, em geral, um QR Code impressos no próprio documento.
Ele é controlado pela Corregedoria-Geral de Justiça de cada estado e serve para:
- comprovar que o documento foi emitido por um cartório oficial;
- dificultar falsificações;
- permitir a fiscalização dos atos e das taxas pagas.
Todos os cartórios de Notas, Registro Civil e Registro de Imóveis usam o selo digital.
Como consultar o selo digital em São Paulo
No estado de São Paulo, a consulta é feita no site oficial do Tribunal de Justiça: selodigital.tjsp.jus.br.
- Localize o código do selo no documento (normalmente perto da assinatura do cartório ou no rodapé).
- Acesse o site de consulta do TJSP.
- Digite o código do selo exatamente como está impresso.
- Confira os dados exibidos: cartório que emitiu, tipo de ato e data. Eles devem bater com o documento.
Pelo celular: aponte a câmera para o QR Code do documento e abra o link. Ele leva direto para a consulta no site do Tribunal.
E em outros estados?
Não existe um site nacional único. Cada Tribunal de Justiça tem a sua própria consulta, mas o caminho é o mesmo: identifique o estado do cartório, procure "consulta selo digital" no site do TJ daquele estado e digite o código (ou leia o QR Code).
O selo deu "não encontrado". E agora?
- Espere algumas horas: em alguns estados, o selo pode levar um tempo para aparecer na consulta pública depois que o cartório emite o documento.
- Confira a digitação: é comum confundir a letra "O" com o número "0" e a letra "I" com o número "1".
- Fale com o cartório: se o selo continuar sem aparecer, entre em contato com o cartório que emitiu o documento.
- Desconfie: um documento cujo selo não pode ser confirmado não deve ser aceito até que o cartório esclareça a situação.
Selo digital x certificado digital: qual a diferença?
| Selo digital | Certificado digital (e-CPF / e-CNPJ) | |
|---|---|---|
| Quem emite | Cartório, com controle do Tribunal de Justiça | Autoridade Certificadora credenciada na ICP-Brasil |
| Para que serve | Comprovar que um documento do cartório é verdadeiro | Comprovar a sua identidade digital (pessoa ou empresa) |
| Onde aparece | Certidões, procurações, escrituras, reconhecimentos de firma | Assinatura de contratos, notas fiscais, e-CAC, gov.br, eSocial |
| Quem usa | Quem recebe ou apresenta um documento de cartório | Quem precisa assinar documentos e acessar sistemas pela internet |
Em resumo: o selo diz que o documento do cartório é verdadeiro. O certificado digital diz que foi você quem assinou.
Onde o certificado digital entra nos serviços de cartório
O certificado digital não substitui o selo, mas pode substituir algumas idas ao cartório:
- Assinatura com validade jurídica: um documento assinado com certificado digital ICP-Brasil tem a mesma validade de uma assinatura com firma reconhecida, sem precisar ir ao cartório. Veja certificado digital e reconhecimento de firma.
- Atos de cartório pela internet: escrituras, procurações e outros atos podem ser feitos online pela plataforma e-Notariado, com assinatura por certificado digital.
- Conferir assinaturas: assim como você consulta o selo, também é possível verificar se um documento digital foi assinado com certificado válido. Veja como verificar a autenticidade de um documento digital.
Para assinar documentos em nome próprio, o certificado é o e-CPF. Para a empresa, o e-CNPJ.
Perguntas frequentes sobre selo digital
O que é selo digital de cartório? É um código único, geralmente acompanhado de QR Code, que o cartório coloca em cada documento emitido. Ele comprova que o documento é verdadeiro e foi registrado no sistema do Tribunal de Justiça.
Como consultar o selo digital em SP? Acesse selodigital.tjsp.jus.br e digite o código do selo, ou leia o QR Code do documento com a câmera do celular. Confira se os dados exibidos batem com o documento.
Quanto tempo o selo digital demora para aparecer na consulta? Normalmente aparece rápido, mas em alguns casos pode levar algumas horas. Se continuar sem aparecer, fale com o cartório que emitiu o documento.
O selo digital substitui o certificado digital? Não. O selo só comprova que um documento de cartório é verdadeiro. Para assinar documentos com validade jurídica pela internet, você precisa de um certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ).
O selo digital substitui a assinatura? Não. Ele substitui apenas o antigo selo de papel do cartório. A assinatura com validade jurídica no meio eletrônico é feita com certificado digital.
Toda certidão tem selo digital? Os documentos emitidos por cartórios de Notas, Registro Civil e Registro de Imóveis levam selo digital. Se uma certidão de cartório não tiver selo, confirme com o cartório que a emitiu.
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